Detalhes do Acórdão - 3068/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3068

Acórdão

3068/2018

Processo

458981/2013

Data da Sessão

23/10/2018

Data de Publicação

06/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1943

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

ALAOR MERLO BERNARDI, ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE PATO BRANCO, AUGUSTINHO ZUCCHI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 14207))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade do objeto. Ausência de interesse público. Irregularidade. Determinação de recolhimento e aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade do objeto. Ausência de interesse público. Irregularidade. Determinação de recolhimento e aplicação de multa.