Detalhes do Acórdão - 2193/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2193

Acórdão

2193/2018

Processo

361495/2009

Data da Sessão

15/08/2018

Data de Publicação

07/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1944

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ALESSANDRA EIDT VALVASSORE, ANGELA APARECIDA CESAR, AUGUSTO COGO e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Pagamentos de gratificações ilegais a servidores da Câmara Municipal de Cafezal do Sul. Adoção de medidas saneadoras - modificação da norma - interrupção dos pagamentos. Ressalva da falha. Aplicação, ao responsável, de uma multa para cada nomeação irregular.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Extraordinária. Pagamentos de gratificações ilegais a servidores de Câmara Municipal. Adoção de medidas saneadoras - modificação da norma - interrupção dos pagamentos. Ressalva da falha. Aplicação, ao responsável, de uma multa para cada nomeação irregular.