Detalhes do Acórdão - 2248/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 2248

Acórdão

2248/2018

Processo

570966/2012

Data da Sessão

21/08/2018

Data de Publicação

07/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1944

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

EDSON DARLEI BASSO, INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO, JOSE ATILIO NORBERTO e outros.

Ementa

EMENTA 1) Ato de inativação de Professora do Município de Campo Largo. 2) Inclusão de período de exercício da função de Secretária Escolar como tempo de efetivo exercício do Magistério. 3) Extinção do cargo ocupado pela interessada, no âmbito do Município. 4) Atividades de Secretária Escolar compatíveis com as definidas pelo Supremo Tribunal Federal como próprias do Magistério, nos termos da ADI n.° 3772. 5) Possibilidade de cômputo para fins de aposentadoria. 6) Legalidade e registro do ato.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Legalidade e registro de aposentadoria de servidora ocupante do cargo de professora municipal. Entendimento no sentido de considerar a atividade de Secretário Escolar como função de Magistério, para fins de aplicabilidade do redutor dos requisitos etário e de tempo de contribuição.