Detalhes do Acórdão - 3190/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3190

Acórdão

3190/2018

Processo

185234/2016

Data da Sessão

30/10/2018

Data de Publicação

07/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1944

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE VIRMOND

Classificação da Decisão

Interessados

DIEGO RAFAEL OKONOSKI, LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA e MUNICÍPIO DE VIRMOND

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Virmond. Contratação irregular de empresa pertencente a funcionário comissionado da Prefeitura Municipal. Litigância de ma-fé. Pela imputação de multas administrativas aos responsáveis.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Extraordinária. Contratação irregular de empresa pertencente a funcionário comissionado da Prefeitura Municipal. Litigância de ma-fé. Pela imputação de multas administrativas aos responsáveis.