Detalhes do Acórdão - 3237/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3237

Acórdão

3237/2018

Processo

267915/2016

Data da Sessão

31/10/2018

Data de Publicação

08/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1945

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Autarquia Estadual. Pagamentos de juros e multas por atraso no pagamento de obrigações legais e contratuais. Apresentação de TAG. Não cabimento. Julgamento pela regularidade com ressalvas das contas.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema