Detalhes do Acórdão - 1885/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 1885

Acórdão

1885/2018

Processo

304547/2017

Data da Sessão

17/07/2018

Data de Publicação

08/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1945

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO, LUCAS LANGAME FRANCISCO, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

EMENTA: 1) Embargos de Declaração. Indicação de duas omissões no Acórdão n.° 1426/17 da Primeira Câmara. 2) Ausência do ato que considerou legal a admissão do servidor. Documento constante no banco de dados do Tribunal. Não provimento. 3) Concessão da pensão apenas ao filho menor, em que pese a informação constante na certidão de óbito de que o de cujus era casado. Ausência de documentos comprobatórios dos dependentes do servidor. Proposta de diligência à entidade previdenciária. Provimento. 4) Provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Provimento parcial de embargos declaratórios para o fim de determinar a entidade previdenciária o apontamento ou revisão do percentual da pensão, com os respectivos documentos comprobatórios.