Detalhes do Acórdão - 3169/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 3169

Acórdão

3169/2018

Processo

58661/2008

Data da Sessão

29/10/2018

Data de Publicação

09/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1946

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RESERVA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

PARANAPREVIDÊNCIA e THOMAZ EDISON ABREU SCHMIDT

Ementa

EMENTA: Cancelamento de reserva remunerada. Processo administrativo. Exclusão do Interessado da Corporação. Perda da condição de segurado. Decisões judiciais. Pendência de Recurso Extraordinário. Independência de instâncias. Registro da Resolução do cancelamento. Registro passível de alteração após decisão judicial imutável. Prazo para ciência. Homenagem à Súmula Vinculante n° 03, do Supremo Tribunal Federal e ao Prejulgado n° 11, deste Tribunal.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Policial militar. Cancelamento de reserva remunerada. Processo administrativo. Exclusão do Interessado da Corporação. Perda da condição de segurado. Decisões judiciais. Pendência de Recurso Extraordinário. Independência de instâncias. Registro da Resolução do cancelamento. Registro passível de alteração após decisão judicial imutável. Homenagem à Súmula Vinculante n° 03, do Supremo Tribunal Federal e ao Prejulgado n° 11, deste Tribunal.