Detalhes do Acórdão - 3353/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3353

Acórdão

3353/2018

Processo

705452/2017

Data da Sessão

07/11/2018

Data de Publicação

13/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1948

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON RAMALHO MATTA, CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ, CLAUDINEI LUIZ DOS REIS e outros.

Ementa

RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DE SANÇÕES.  OBRIGAÇÕES REFERENTES AO EXERCÍCIO SEGUINTE. ÓBITO DO GESTOR. Atraso no envio de dados eletrônicos SIM -AM. Encerramento do exercício de 2014. Atraso na apresentação da prestação de contas. Obrigações referentes ao exercício de 2015. Óbito do gestor responsável. Multas afastadas. Conhecimento e provimento do recurso. Multas afastadas.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema