Detalhes do Acórdão - 3306/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3306

Acórdão

3306/2018

Processo

258100/2016

Data da Sessão

06/11/2018

Data de Publicação

19/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1950

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEU, ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Restrição sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Ressalva. Diferenças detectadas nas transferências relacionadas nos demonstrativos de consórcios e os registros de repasses de municípios a esses consorciados. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Contas irregulares com aposição de ressalva e aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas Anual.  Restrição sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Ressalva. Diferenças detectadas nas transferências relacionadas nos demonstrativos de consórcios e os registros de repasses de municípios a esses consorciados. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Contas irregulares com aposição de ressalva e aplicação de multas.