Detalhes do Acórdão - 4944/2015 - Primeira Câmara

Acórdão 4944

Acórdão

4944/2015

Processo

7406/2015

Data da Sessão

13/10/2015

Data de Publicação

20/10/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1227

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MARCOS RAMIL DE SOUZA NETTO, PARANAPREVIDÊNCIA, SUELY HASS e outros.

Ementa

EMENTA: Aposentadoria voluntária. Regra de transição art. 3º da EC n.º 47/2005. Ascensão. Princípios da Segurança Jurídica e da Boa-fé. Preenchimento dos requisitos legais. Legalidade e Registro.

Detalhes do Acórdão - 4944/2015 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema