Detalhes do Acórdão - 3373/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 3373

Acórdão

3373/2018

Processo

884530/2013

Data da Sessão

12/11/2018

Data de Publicação

21/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1952

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIA WOLFF APOLLONI MENDES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e outros.

Ementa

EMENTA: Ato de inativação. Profissional do Magistério. Município de Curitiba. EC 47/2005. Art. 3°. Redução de idade para aposentadoria. Pendência de Agravo em Recurso Extraordinário. Independência de instâncias. Inafastabilidade da decisão judicial ainda que não transitada em julgado. Registro. Determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ato de inativação. Profissional do Magistério. Redução de idade para aposentadoria. Pendência de Agravo em Recurso Extraordinário. Independência de instâncias. Inafastabilidade da decisão judicial ainda que não transitada em julgado. Registro. Determinação.