Detalhes do Acórdão - 3371/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 3371

Acórdão

3371/2018

Processo

107950/2013

Data da Sessão

12/11/2018

Data de Publicação

21/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1952

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, EDSON DARLEI BASSO, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120074/2012. (Número SIT: 9473))

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transporte Escolar de alunos da rede estadual. Regularidade das contas com emissão de recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transporte Escolar de alunos da rede estadual. Regularidade das contas com emissão de recomendações o sentido de que sejam emitidos relatórios bimestrais que  atestem a efetiva prestação do serviço de transporte escolar; a documentação dos veículos e condutores; e laudos de vistoria do DETRAN que certificam a adequação dos ônibus e a segurança dos alunos.