Detalhes do Acórdão - 3375/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 3375

Acórdão

3375/2018

Processo

303818/2017

Data da Sessão

12/11/2018

Data de Publicação

21/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1952

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA DE OLIVEIRA e FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de Fundo Previdenciário Municipal. Ausência de CRP do MPAS e de laudo atuarial; documentos essenciais para a verificação do equilíbrio financeiro a atuarial da Entidade. Atraso na remessa de dados do SIM-AM. Irregularidade de contas, com aplicação de multas administrativas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de Fundo Previdenciário Municipal. Ausência laudo atuarial; documentos essenciais para a verificação do equilíbrio financeiro a atuarial da Entidade. Atraso na remessa de dados do SIM-AM. Irregularidade de contas, com aplicação de multas administrativas.