Detalhes do Acórdão - 3559/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3559

Acórdão

3559/2018

Processo

309565/2017

Data da Sessão

21/11/2018

Data de Publicação

26/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1955

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SANTA HELENA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

Classificação da Decisão

Interessados

DILCEMAR DE PAIVA MENDES, LUIS ADOLFO KUTAX, PEDRO DOS SANTOS LIMA GUERRA e outros.

Ementa

EMENTA: Santa Helena Energias Renováveis. Exercício de 2016. Ausência de medidas voltadas a obter ressarcimento dos danos por atraso e falta de nacionalização de equipamentos. Única irregularidade maculadora da gestão. Exclusão do objeto das contas anuais das Sociedades de Propósitos Específicos vinculadas a Copel Brisa Potiguar. Uniformização de jurisprudência. Regularidade.

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