Detalhes do Acórdão - 3451/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3451

Acórdão

3451/2018

Processo

488478/2017

Data da Sessão

14/11/2018

Data de Publicação

28/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1957

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

IZABEL REY DOS SANTOS, JORGE SEBASTIAO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ato de Inativação. Constatação de equívoco na forma de cálculo dos proventos. Impossibilidade de se mesclar regras constitucionais. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

Detalhes do Acórdão - 3451/2018 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema