Detalhes do Acórdão - 2794/2014 - Segunda Câmara

Acórdão 2794

Acórdão

2794/2014

Processo

260021/2011

Data da Sessão

30/04/2014

Data de Publicação

09/05/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

876

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS - IEDC PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS - IEDC PONTA GROSSA, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO, PEDRO CARLOS DE CAMPOS e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas apresentadas, com imposição de sanções aos responsáveis.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atrasos na prestação de contas final do convênio, assim como na prestação de contas dos recursos recebidos em 2010. Não comprovação da utilização de R$ 71.307,00 (setenta e um mil trezentos e sete reais).