Detalhes do Acórdão - 2723/2014 - Primeira Câmara

Acórdão 2723

Acórdão

2723/2014

Processo

496878/2012

Data da Sessão

29/04/2014

Data de Publicação

13/05/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

878

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

AGNALDO MASSON, ALIOMAR MARCELO GOMES PRATES, ARMANDO LUIZ POLITA e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Inspeção n. 04/2012 - DAT. Aprovação. Terceirização indevida por meio de parceria junto a OSCIP. Despesas irregulares. Irregularidade do objeto inspecionado. Procedência. Imposição de medidas correcionais, administrativas e preventivas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Extraordinária em razão de relatório de inspeção de repasses efetuados à OSCIP. Terceirização indevida por meio de parceria junto a OSCIP. Despesas irregulares. Irregularidade do objeto inspecionado. Procedência da Tomada de contas com imposição de todas as medidas correcionais, administrativas e preventivas elencadas em cada um dos achados.