Detalhes do Acórdão - 3392/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3392

Acórdão

3392/2018

Processo

394304/2013

Data da Sessão

13/11/2018

Data de Publicação

30/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1959

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIDES JOSÉ MADALOZZO, BEATRIZ DE SOUZA, EDILSON LUIS CARNEIRO BAGGIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 027/2012. (Número SIT: 5426))

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Devolução parcial. Ressalva. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de transferência voluntária em razão do repasse efetuado pela Fundação de Assistência Social (FAS) a Instituto Educacional para manutenção das atividades da entidade. Irregularidade em função da existência de saldo contábil após o fim da vigência da transferência.