Detalhes do Acórdão - 3445/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3445

Acórdão

3445/2018

Processo

613039/2018

Data da Sessão

14/11/2018

Data de Publicação

03/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1960

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

GILBERTO DELLA COLETTA, JORGE SEBASTIAO DE BEM, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Recurso de Revista.  Ato de Inativação. Ascensão Funcional. Agente Fiscal – F2 para Auditor Fiscal. (In)constitucionalidade pendente de decisão final pelo Supremo Tribunal Federal, com liminar denegada em face do decurso de tempo. Incidência dos princípios da segurança jurídica e boa-fé. Reforma da decisão para fins de registro da aposentadoria. Pelo conhecimento e provimento do Recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista interposto ao decidido no Acórdão nº 5810/16 que NEGOU REGISTRO de aposentadoria face à  irregular transposição do cargo de Agente Fiscal  para Auditor Fiscal. Provimento.