Detalhes do Acórdão - 3576/2018 - Primeira Câmara

Acórdão 3576

Acórdão

3576/2018

Processo

799620/2018

Data da Sessão

26/11/2018

Data de Publicação

03/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1960

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU e SEBASTIAO ALMIR CALDAS DE CAMPOS

Ementa

EMENTA: Certidão Liberatória. Atraso no envio de dados do SIM-AM. Situação calamitosa herdada de gestão anterior e sanada quase completamente. Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Requerimento de certidão liberatória para fins de recebimento de transferências voluntárias. Atraso no envio de dados ao SIM-AM. Situação calamitosa herdada de gestão anterior. Evidentes os esforços da atual gestão, observando-se em relação ao Poder Executivo o quase saneamento da falta. Deferimento.