Detalhes do Acórdão - 3434/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3434

Acórdão

3434/2018

Processo

298982/2018

Data da Sessão

13/11/2018

Data de Publicação

04/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1961

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA DE OLIVEIRA e FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL

Ementa

Prestação de Contas Anual. Ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Ausência do Laudo Atuarial. Atrasos na entrega dos dados ao SIM-AM. Contas irregulares com aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Divergências de saldos entre os valores dos grupos ativo e passivo do balanço patrimonial.