Detalhes do Acórdão - 5820/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 5820

Acórdão

5820/2015

Processo

708801/2012

Data da Sessão

25/11/2015

Data de Publicação

05/01/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1271

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIAO DE BEM, LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI e outros.

Ementa

EMENTA. Ato de inativação. 2. Proventos proporcionais que consideram o tempo de contribuição posterior à Emenda Constitucional nº 41/03, embora com fundamento nesta. Limitação expressa pelo §2º do artigo 3º da referida Emenda. 3. Negativa de registro. Determinação para que a Paranaprevidência intime a interessada.

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Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Termos Especificadores / Modificadores

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