Detalhes do Acórdão - 1015/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 1015

Acórdão

1015/2015

Processo

638939/2013

Data da Sessão

12/03/2015

Data de Publicação

24/03/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1086

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

AILTON BUSO DE ARAUJO e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas do Município de Cruzeiro do Sul, exercício de 2010. Resultado financeiro deficitário no percentual de 6,18%, superior ao limite albergado pela jurisprudência desta Corte como passível de ensejar a conversão em ressalva do item (5%). Acompanhando as manifestações da Diretoria de Contas Municipais e Ministério Público de Contas pelo Desprovimento do Recurso, mantendo-se integramente a decisão consubstanciada do Acórdão nº 311/13-Primeira Câmara.

Detalhes do Acórdão - 1015/2015 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa