Detalhes do Acórdão - 1016/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1016

Acórdão

1016/2019

Processo

39394/2019

Data da Sessão

17/04/2019

Data de Publicação

07/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2052

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ALDO NELSON BONA, BERENICE QUINZANI JORDAO, CARLOS LUCIANO SANTANA VARGAS e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.  I – RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por UNIVERSIDSADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO, em face do decidido no Acórdão n.º 3798/18 (peça n.º 37), do Pleno deste Tribunal de Contas, nos autos de Relatório de Auditoria. O acórdão embargado julgou pela APROVAÇÃO do

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