Detalhes do Acórdão - 1019/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 1019

Acórdão

1019/2015

Processo

414585/2013

Data da Sessão

12/03/2015

Data de Publicação

25/03/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1087

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL e MANOEL MESSIAS GONÇALVES

Ementa

RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO LEGISLATIVO. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. SITUAÇÃO DE TRANSIÇÃO NA EDILIDADE. TEMPERAMENTO DO PREJULGADO 06 DO TCE/PR. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARA REGULARIDADE COM RESSALVAS.

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