Detalhes do Acórdão - 1024/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 1024

Acórdão

1024/2015

Processo

568635/2012

Data da Sessão

12/03/2015

Data de Publicação

30/03/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1090

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO e EDEMAR LUIZ MYSCZAK

Ementa

Consulta. Implantação do sistema de controle interno do Legislativo Municipal.  Aumento de remuneração de servidores em ano eleitoral. Implantação do Plano de Cargos e Salários da Câmara. Criação de gratificação de função.  Possibilidade. Conhecimento e resposta.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Consulta pública acerca da implantação do sistema de controle interno, o aumento de remuneração de servidores, criação de gratificação de função em período eleitoral por meio de resolução e a implantação do Plano de Cargos e Salários da Câmara.