Detalhes do Acórdão - 1025/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1025

Acórdão

1025/2023

Processo

577890/2022

Data da Sessão

24/04/2023

Data de Publicação

04/05/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2972

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

PK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela empresa PK Construtora de Obras Ltda, em face do Acórdão nº 1742/22-STP. Supostas omissões no ato decisório embargado. Pelo Não Provimento.

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