Detalhes do Acórdão - 1056/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 1056

Acórdão

1056/2016

Processo

789608/2015

Data da Sessão

10/03/2016

Data de Publicação

05/04/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1332

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Origem

FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

Ementa

EMENTA. Prestação de Contas Mensal do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal. Fevereiro de 2015. Propostas uniformes da Controladoria Interna e da Diretoria de Contas Estaduais pela regularidade. Proposta do Ministério Público de Contas pela regularidade com ressalva em razão de atraso no encaminhamento. Voto do relator pela regularidade: atraso motivado por problemas técnicos alheios a este Tribunal. Ausência de previsão de prazo específico para a apresentação da prestação de contas. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela regularidade das contas.  RELATÓRIO E VOTO Trata-se da prestação de contas da execução orçamentária e financeira do FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA – FETC/PR, relativa ao mês de Fevereiro de 2015, encaminhado pela Diretoria de Finanças, em atendimento ao artigo 523 do Regimento Interno. Foram anexados aos autos os seguintes documentos: cópias de extratos e conciliações bancárias; Relatórios Orçamentários e Financeiros do SIAF; documentos emitidos no mês (Ordens de Pagamento Especiais, Notas de Recolhimento de Crédito a Verba, Empenhos, Liquidações, Estornos, Movimentações de Crédito Orçamentário e Nota de Lançamento Contábil);

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