Detalhes do Acórdão - 1104/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1104

Acórdão

1104/2019

Processo

695728/2018

Data da Sessão

24/04/2019

Data de Publicação

15/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2058

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS VIGO, EMERSON MARCHETTI, EVERTON BARBIERI e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Concurso público. Participação de candidato que ocupava cargo em comissão na emissão de parecer jurídico que resultou na contratação por dispensa de licitação da empresa responsável pela realização do concurso público. Ausência de divergência jurisprudencial. Situações fáticas diversas. Existência de decisões proferidas em Consultas que fixaram o entendimento pela possibilidade de participação de servidor comissionado em concurso público, condicionada ao seu afastamento de todos os atos relacionados ao certame. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema