Detalhes do Acórdão de Parecer Prévio - 111/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão de Parecer Prévio 111

Acórdão de Parecer Prévio

111/2019

Processo

921542/2016

Data da Sessão

24/04/2019

Data de Publicação

07/05/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2052

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO

Classificação da Decisão

Interessados

EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, LAURECI MIRANDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Embargos de Declaração opostos pelo último, mantendo integralmente a decisão 6consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio n. ° 203/16, daquele colegiado , que recomendou o julgamento pela regularidade das contas, com ressalva, do Prefeito Municipal de Campina do Simão, do exercício de 2012, Emílio Altemiro Lazzaretti.                                                  1 Gestão 2013-2016. 2 Peças 100-109. 3 Peças 111-115. 4 Flávio de Azambuja Bert

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