Detalhes do Acórdão - 1111/2025 - Segunda Câmara

Acórdão 1111

Acórdão

1111/2025

Processo

270573/2018

Data da Sessão

12/05/2025

Data de Publicação

22/05/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3447

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER

Classificação da Decisão

Interessados

ALMIR FEDERICCI, DALZIRA DE SOUZA PANTALEÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA RICA - PRESONTER e outros.

Ementa

Ato de inativação – Fundo de Previdência Social do Município de Terra Rica - PRESONTER. Revisão do ato original de aposentadoria provocada por diligência do Tribunal, encaminhada após o decurso do prazo decadencial. Nulidade. Reconhecimento do registro tácito do ato original e determinação de anulação do ato revisor.

Detalhes do Acórdão - 1111/2025 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa