Detalhes do Acórdão - 1116/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1116

Acórdão

1116/2022

Processo

765460/2020

Data da Sessão

09/05/2022

Data de Publicação

07/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2787

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

FABRICIO ORMENEZE ZANINI, GUSTAVO BONATO FRUET, INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA - ICI e outros.

Ementa

Embargos de Declaração - Termo de Ajustamento de Conduta - Acórdão nº 3596/20 - Tribunal Pleno - Pelo Conhecimento dos Embargos e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO, por inexistência de contradição ou omissão.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão entre as considerações existentes na minuta do Termo de Ajustamento de Conduta e na falta de manifestação acerca da exclusão das irregularidades apontadas nos achados ante a documentação apresentada.