Detalhes do Acórdão - 1119/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 1119

Acórdão

1119/2017

Processo

1160730/2014

Data da Sessão

16/03/2017

Data de Publicação

24/03/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1560

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS, MARIA SLOMPO DE LIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Aposentadoria. Recurso de Revista do Ministério Público de Contas. Incorporação integral de adicional de insalubridade. Ofensa ao Acórdão nº 3155/14. Provimento parcial, com diligencia para retificação do valor, observando a proporcionalidade do período de contribuição.

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