Detalhes do Acórdão - 1133/2025 - Primeira Câmara

Acórdão 1133

Acórdão

1133/2025

Processo

471025/2020

Data da Sessão

12/05/2025

Data de Publicação

21/05/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3446

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALCINEU GRUBER, GENI LONGONI, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL e outros.

Ementa

Ato de inativação. 2. Divergência de entendimento quanto à legalidade da incorporação da “média de férias” nas inativações dos servidores do Município de Cascavel. Precedentes considerando tanto a regularidade quanto o oposto. 3. Frequente superação da matéria em razão da insignificância dos valores incorporados. 5. Legalidade e registro.

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