Detalhes do Acórdão - 1135/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 1135

Acórdão

1135/2018

Processo

262058/2018

Data da Sessão

10/05/2018

Data de Publicação

30/05/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1835

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH, LUIZ FERNANDO REIS DE MACEDO e outros.

Ementa

DESPESAS COM PAGAMENTOS EXTEMPORÂNEOS E USO INDEVIDO DE RECEITAS DE CAPITAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS CORRENTES. HOMOLOGAÇÃO DE DESPACHO CAUTELAR. ABERTURA DE CONTRADITÓRIO. ENVIO À COORDENADORIA DE GESTÃO ESTADUAL E À 3ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Comunicação de irregularidade noticiando despesas com pagamentos extemporâneos e o uso indevidos de receitas de capital para custeio de despesas correntes. Recebimento de comunicação de irregularidade e conversão em tomada de contas extraordinária com homologação de cautelar para sustar os pagamentos.