Detalhes do Acórdão - 1146/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 1146

Acórdão

1146/2025

Processo

308327/2025

Data da Sessão

21/05/2025

Data de Publicação

27/05/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3450

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CONVÊNIO E CONGÊNERES

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Convênio e Congêneres. Acordo de Cooperação Técnica. Cessão do direito e licença de uso do Sistema de Fiscalização Integra ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Instrução favorável à celebração do acordo. Pela formalização.

Detalhes do Acórdão - 1146/2025 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa