Detalhes do Acórdão - 1149/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 1149

Acórdão

1149/2016

Processo

694828/2015

Data da Sessão

17/03/2016

Data de Publicação

01/04/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1330

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE

Classificação da Decisão

Interessados

AMBROZIO LAURINDO CACHOEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, CLAUDIA BONIN ZAMBONI e outros.

Ementa

Recurso de Revisão proposto em face da decisão consubstanciada no Acórdão n.º 1782/15-Tribunal Pleno, que manteve a negativa de registro às admissões oriundas do Concurso Público n.º 01/2010, da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste. Acompanhando as manifestações Uniformes da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal e Ministério Público de Contas, pelo conhecimento e Não provimento do Recurso proposto.

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