Detalhes do Acórdão - 1149/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1149

Acórdão

1149/2021

Processo

511611/2016

Data da Sessão

24/05/2021

Data de Publicação

10/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2556

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE MERCEDES

Classificação da Decisão

Interessados

CLECI MARIA RAMBO LOFFI, MUNICÍPIO DE MERCEDES e VILSON SCHWANTES

Ementa

Recurso de Revista contra Acórdão de Parecer Prévio nº 125/16-S1C. Parecer Prévio pela irregularidade com determinação da Prestação de Contas Anual – 2011 – do Município de Mercedes. Instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) pelo provimento parcial. Parecer do Ministério Público de Contas (MPTC) pelo não provimento. Pelo NÃO PROVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

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