Detalhes do Acórdão - 1150/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 1150

Acórdão

1150/2016

Processo

209640/2014

Data da Sessão

17/03/2016

Data de Publicação

01/04/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1330

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

MUNICÍPIO DE PINHAIS

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

LUIZ GOULARTE ALVES e MUNICÍPIO DE PINHAIS

Ementa

Consulta. Aplicação de recursos financeiros municipais em fundo de renda fixa ou caderneta de poupança. Possibilidade. Autonomia municipal. Princípio da Eficiência. Interesse Público.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Aplicação de recursos financeiros municipais em fundo de renda fixa ou caderneta de poupança.