Detalhes do Acórdão - 1159/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 1159

Acórdão

1159/2016

Processo

194178/2013

Data da Sessão

17/03/2016

Data de Publicação

28/03/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1326

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ADIR SCHMITZ, JOÃO TORMENA e MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ

Ementa

Representação – Poder Executivo do Município de Nova Aliança do Ivaí – Suposto desvio de bens públicos na gestão do ex-Prefeito – Inocorrência – Demonstração da destinação dos bens – Pela improcedência.

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