Detalhes do Acórdão - 1160/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1160

Acórdão

1160/2021

Processo

375727/2019

Data da Sessão

24/05/2021

Data de Publicação

10/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2556

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, MAURI FERREIRA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS e outros.

Ementa

Representação. Serviços de limpeza urbana no Município de Dois Vizinhos. Irregularidades apontadas em Comissão Parlamentar de Inquérito. Deficiência na fiscalização dos serviços. Pela 
procedência e aplicação de multas administrativas aos responsáveis.

Detalhes do Acórdão - 1160/2021 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema