Detalhes do Acórdão - 1170/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 1170

Acórdão

1170/2024

Processo

112424/2019

Data da Sessão

29/04/2024

Data de Publicação

13/05/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3207

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALMERI APARECIDA GOMES, BACHIR ABBAS, HILTON SANTIN ROVEDA e outros.

Ementa

Ato de inativação. Transcurso de 5 anos desde a protocolização dos autos. Tema nº 445-STF. Prejulgado nº 31-TCE/PR. Registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.