Detalhes do Acórdão - 1217/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1217

Acórdão

1217/2022

Processo

730903/2021

Data da Sessão

18/07/2022

Data de Publicação

29/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2803

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ESTADO DO PARANÁ, OMAR MOHAMAD ZEBIAN, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de revista contra decisão que determinou o encerramento de denúncia, uma vez que os fatos já se encontram em análise perante o Poder Judiciário – Necessidade de exame da independência de instâncias in casu, verificando-se, por exemplo, se o processamento do expediente atende ao princípio da eficiência – Desprovimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Fatos sendo analisados pelo Poder Judiciário. Análise de independência de instâncias.