Detalhes do Acórdão - 1246/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 1246

Acórdão

1246/2017

Processo

74573/2017

Data da Sessão

23/03/2017

Data de Publicação

03/04/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1566

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Classificação da Decisão

Interessados

GABRIEL JORGE SAMAHA e MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Ementa

Pedidos de rescisão (Art 77, V, da Lei Orgânica) contra o Acórdão de Parecer Prévio nº 326/16 – 2ªCâmara. Pedido de Liminar indeferido, mantendo os efeitos do referido acórdão até decisão definitiva deste procedimento.

Detalhes do Acórdão - 1246/2017 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa