Detalhes do Acórdão - 1259/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1259

Acórdão

1259/2022

Processo

237119/2022

Data da Sessão

18/07/2022

Data de Publicação

28/07/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2802

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ABELARDO LUIZ LUPION MELLO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. A oposição de embargos de declaração está vinculada às hipóteses taxativas do art. 490 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Irresignações voltadas à rediscussão do mérito. Pelo não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de análise de argumentos dos interessados. Ausência de comprovação de comportamento comissivo.