Detalhes do Acórdão - 1264/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 1264

Acórdão

1264/2024

Processo

116498/2023

Data da Sessão

06/05/2024

Data de Publicação

15/05/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3209

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA, INFORTRONICS LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Pregão Eletrônico n.º 15/2023. Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU-LD). Contratação de empresa para prestação de serviços referentes à atualização e manutenção da Central Semafórica do Município de Londrina. Cláusulas restritivas da competitividade. Pela Procedência Parcial, com expedição de Determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação cformulada contra edital de Concorrência Eletrônica para execução de obras de reforma em escolas municipais, apontando ausência de detalhamento das composições unitárias dos preços no orçamento estimado.