Detalhes do Acórdão - 1275/2012 - Segunda Câmara

Acórdão 1275

Acórdão

1275/2012

Processo

189065/2012

Data da Sessão

09/05/2012

Data de Publicação

15/05/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

402

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO e MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE

Ementa

Pedido de certidão liberatória. DCM – pelo indeferimento - Descumprimento da Agenda de Obrigações – DAT – DEX e DIJUR – pelo deferimento, – MPjTC  pelo indeferimento – Voto – pelo deferimento.

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