Detalhes do Acórdão - 1275/2025 - Primeira Câmara

Acórdão 1275

Acórdão

1275/2025

Processo

14856/2024

Data da Sessão

26/05/2025

Data de Publicação

12/06/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3462

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

Classificação da Decisão

Interessados

CATIA LOURES DE ANDRADE, CLEIDE HONORATO, ELLEN CHRISTINE OLIVEIRA BIAVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7338 Fase = 4)

Ementa

Admissão de pessoal. Processo complementar. Município de Terra Roxa. Edital n.º 279/2020. 2. Legalidade e registro. 3. Determinação ao ente para que, nas futuras admissões que promover, em atenção ao prescrito na Instrução Normativa n.º 142/2018, registre no processo administrativo da admissão os instrumentos alternativos de convocação dos candidatos aprovados utilizados.

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