Detalhes do Acórdão - 1278/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1278

Acórdão

1278/2021

Processo

159439/2020

Data da Sessão

07/06/2021

Data de Publicação

17/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2561

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, FERNANDO JOSÉ MARTINS, PAULO SERGIO WOLFF e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. Autarquia Estadual. Exercício financeiro de 2019. Relatório das Unidades Técnicas pela regularidade das contas com ressalvas. Pela regularidade das contas, com aposição de ressalvas, expedição de recomendações, determinações e aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de procedimentos licitatórios. Publicidade dos procedimentos licitatórios. Precificação e delimitação do objeto de licitação de medicamentos. Definição dos serviços a serem contratados. Verificação dos regimes de execução dos contratos. Análise dos procedimentos administrativos. Ausência de prévio empenho para a realização de despesa e consequente falta do registro contábil das obrigações em contas patrimoniais. Contratação de pessoal sem concurso público.