Detalhes do Acórdão - 128/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 128

Acórdão

128/2021

Processo

539164/2015

Data da Sessão

08/02/2021

Data de Publicação

24/02/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2485

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALCINEU GRUBER, ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Incidente de Inconstitucionalidade. Sobrestamento. Concessão de efeitos ex nunc. Pareceres uniformes pela legalidade e registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.

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